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De acordo com a Lei 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, o transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza-se duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal. Essa operação compreende, além do transporte, os serviços de coleta, unitização, desunitização, movimentação, armazenagem e entrega de carga ao destinatário, entre outros serviços complementares à operação.

O decreto 3.411, de 12 de abril de 2000, e a Resolução 794, de 22 de novembro de 2004, da Agência Nacional de Transportes Terrestres dispõem sobre a habilitação do Operador de Transporte Multimodal.

Todos os estudos feitos até hoje mostram que os transportes são o principal custo logístico dentro da cadeia de abastecimento.

Por isso a modalidade tem sido apontada ao longo do tempo como promissora e com alto apelo ambiental. No entanto, pode-se dizer que o crescimento das operações, ocorrido desde a sua introdução até agora, é considerada inexpressiva face ao crescimento individualizado em relação a outros modais.

São muitas as vantagens que a multimodalidade pode oferecer como, por exemplo, a redução dos custos com fretes, redução de quebras ou perdas com o transporte e o aumento da escala de quantidades transportadas.

Essa modalidade pode prever a integração de vários modais (rodoviário-ferroviário, aquaviário-ferroviário, aquaviário-rodoviário e aéreo-rodoviário).

São muitas as opções de integração entre modais. Dentre as novidades ainda não muito difundidas está o rodo-trem, processo que elimina totalmente o transbordo. Essa opção consiste na adaptação de uma carreta que é transportada pelo caminhão e integrada, em determinado ponto, aos trilhos com apenas uma pequena alteração no sistema de rodagem. Esse sistema vem sendo testado por diversas empresas.

O sucesso desse conceito está condicionado no Brasil a modificação estrutural da matriz de transportes que atualmente está concentrada no modal rodoviário conforme demonstrado na figura 1.

É notório que os custos com transporte ferroviário e aquaviários são menores em relação ao rodoviário principalmente pela grande capacidade de movimentação.

Ao final da década de 90 foi elaborado pelo Ministério dos Transportes estudo que previa a introdução do conceito de corredores estratégicos de desenvolvimento que privilegiariam a multimodalidade, estabelecendo um conjunto de projetos que visava a melhoria de desempenho do sistema de transportes, notadamente para o segmento de commodities. Esse estudo concluía que a mudança na matriz dos transportes deveria sofrer alterações importantes até 2015. De acordo com esse estudo o transporte rodoviário deveria representar cerca de 25% e o ferroviário 65% da matriz de transportes.

A figura 2 demonstra desde então a comparação da matriz de transportes existente em 1998 e a atual.

Como se vê a modificação desse panorama foi inexpressiva em oito anos.

A caminhar nesses passos o país precisaria ainda de muito tempo para que a matriz de transportes chegasse aos níveis de infraestrutura ideais para que a multimodalidade pudesse evoluir a níveis desejados.

Ao longo de todo esse tempo o desempenho desse subsegmento da logística não foi o esperado por todos aqueles que apostaram no negócio.

Desde a introdução legal do subsegmento até a presente data apenas 102(*) empresas se habilitaram junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a prestar serviços de transporte multimodal, o que pode ser considerado muito pouco. Boa parte dessas empresas habilitadas (80%), estão sediadas em São Paulo e Rio de Janeiro. Cabe aqui ressaltar que é no interior do país onde se encontraria a maior facilidade para implantação de modalidade motivada principalmente pela grande concentração da agricultura e a fatores como, por exemplo, as bacias hidrográficas.

E a explicação é simples. O baixo volume de investimentos por parte dos governos e projetos mal estruturados ao longo do tempo inviabilizaram a expansão dos negócios. A disputa fiscal entre Estados também contribuiu para o fraco desempenho da multimodade. Estes fatores, dentre outros, comprometeram a médio prazo o desempenho da multimodalidade.

Atualmente vê-se o despertar do assunto. Instituições privadas, que continuam apostando na exploração do negócio, fazem investimentos importantes para a melhoria, principalmente, da estrutura com o objetivo de buscar a eficiência. Ao Governo cabe a revisão de todos entraves fiscais e estruturais existentes, a preparação de planejamento de curto, médio e longo prazos e a contrapartida com investimentos para tornar o país moderno e competitivo.

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